Termo e condições gerais de uso Polo Trial

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Polo BPM LTDA., sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.750.069/0001-02 (“POLO BPM LTDA”), gestora da Plataforma Polo Trial, acessada pelo site https://polotrial.com/ e seus subdomínios, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo, doravante denominada Plataforma POLO TRIAL, à PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA.

Os serviços disponíveis da POLO TRIAL, doravante denominada SOFTWARE, através de acesso no site https://polotrial.com/, bem como todos os seus subdomínios e aplicativos para os sistemas operacionais móveis iOS e Android, serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro complementar, o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA estará automaticamente aderindo e concordando aos termos e condições.

CLÁUSULA 1ª – DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

ASSINATURA: contratação do SOFTWARE, realizada após o CADASTRO, para que o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA possa usufruir das funcionalidades do SOFTWARE oferecidas no plano contratado.

CADASTRO: ficha com os dados do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, obrigatoriamente preenchida com o Login e a Senha do Gestor do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA para a utilização da plataforma e dos Serviços da POLO TRIAL;

SOFTWARE: sistema de processamento de dados que tem como foco auxiliar no gerenciamento de protocolos de pesquisa clínica, com diversos recursos de controle de Cadastro e controle de status dos protocolos, Feasibility, Documentos relacionados a Contratos e Orçamento, Equipe, Equipamentos, Flowchart (procedimentos, braços, visitas), Controle de participantes e meta de inclusão, Gestão Financeira (controle de recebíveis, custo por procedimento e distribuição de valores para executores), Controle de Desvios de protocolo, Controle de Eventos Adversos e Agenda de visitas, dentre outras que podem ser adicionadas à Plataforma POLO TRIAL;

LOGIN: trata-se do e-mail, informado pelo CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA no ato do seu CADASTRO, na qual os profissionais do centro usarão para acessar o SOFTWARE e o seu CADASTRO;

MENSALIDADE: valor devido por protocolo ativo conforme o Plano escolhido pelo CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA no ato do CADASTRO;

SENHA: sequência de letras e números escolhida pelo CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, a qual deverá ser previamente informada pelo CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA quando do acesso à Plataforma POLO TRIAL, sendo que trocas periódicas das SENHAS no período máximo de 60 (sessenta) dias são altamente recomendadas pela POLO TRIAL, por questões de segurança. A POLO TRIAL ressalta que não terá acesso a esta SENHA, portanto se o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA quiser recuperar seu acesso, a POLO TRIAL encaminhará um e-mail para o e-mail cadastrado na Plataforma POLO TRIAL para, a partir deste, gerar uma nova SENHA. Sendo assim, com este procedimento, a senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA;

SITE: portal eletrônico da POLO TRIAL, localizado no endereço https://polotrial.com/ e seus subdomínios, por meio do qual o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA poderá acessar a Plataforma POLO TRIAL e solicitar a disponibilização do SOFTWARE, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de LOGIN e SENHA de acesso próprio.

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

2.1. Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela POLO TRIAL, do referido SOFTWARE, destinado a auxiliar os profissionais a gerenciar as informações de seus protocolos de pesquisa clínica. A Plataforma POLO TRIAL, portanto, possibilita somente a organização das informações dos protocolos de pesquisa clínica do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, sem intervir no contato com participantes de pesquisa, patrocinadores, Organizações de Pesquisa Contratada, procedimentos, visitas, medicamentos ou posologias aplicadas, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer informações cadastradas pelo CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA no seu LOGIN na Plataforma POLO TRIAL.

2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA declara-se ciente e concorda que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA e a POLO TRIAL estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

2.3. Nesse sentido, o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA desde já está ciente e concorda que ao inserir conteúdos, carregar arquivos e informações médicas e pessoais de seus participantes de pesquisa na Plataforma POLO TRIAL, através de seu LOGIN, o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA se responsabiliza única e exclusivamente por todas as informações ali inseridas e por deter todas as licenças e/ou aprovações necessárias para a utilização de dito conteúdo inserido.

2.4. A POLO TRIAL não é a proprietária ou contratante de serviços adicionais, ofertados por terceiros que fazem integração com diversos sistemas, inclusive a Plataforma POLO TRIAL, e não guarda nenhuma relação empregatícia com estes, servindo apenas como um intermediário entre as informações inseridas pelos CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS na Plataforma POLO TRIAL, não se responsabilizando pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações importadas e/ou exportadas de ou por terceiros à POLO TRIAL. Apesar disso, a POLO TRIAL se reserva o direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros e/ou CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé da POLO TRIAL, cuja principal preocupação é prover um ambiente seguro para o gerenciamento de protocolos de pesquisa clínica de seus CENTROS DE PESQUISA CLÍNICAS e a satisfação integral do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA na Plataforma POLO TRIAL. Portanto, os CENTROS DE PESQUISA CLÍNICAS da plataforma POLO TRIAL estão cientes e concordam que se as informações inseridas na Plataforma POLO TRIAL infringirem alguma norma e/ou regulamento que possa ser aplicável à referida atividade, os CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS desde já isentam a POLO TRIAL de qualquer responsabilidade por esta atividade. No entanto, a POLO TRIAL ressalta que não acessará quaisquer informações de participantes de pesquisa e seus prontuários, cujo sigilo é protegido pela legislação brasileira e pelas resoluções de categoria profissional, exceto mediante ordem judicial.

2.5. A POLO TRIAL não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos terceiros e/ou parceiros com os CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS, apesar de tentar evitar quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros e/ou parceiros. Neste sentido, o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA reconhece e aceita que ao importar, exportar, usar e/ou contratar serviços de parceiros e/ou terceiros que possuam serviços de integração com a POLO TRIAL, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente de ambas as Partes a responsabilidade por todas as obrigações dela decorrente, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza. Em nenhum caso, a POLO TRIAL será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros e/ou parceiros da POLO TRIAL.

2.6. A POLO TRIAL facilitará a comunicação entre os profissionais do mesmo CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, intermediando a troca de informações na Plataforma POLO TRIAL, desde que exista a anuência de cada um dos profissionais do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS, mediante o aceite do presente Termo e liberação de compartilhamento dentro do SOFTWARE. Tais informações poderão se referir àquelas disponibilizadas no CADASTRO, tais como informações do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, ou qualquer outra informação que seja disponibilizada pelo CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA para a Plataforma POLO TRIAL, exceto as informações que possuem sigilo estabelecido por lei. Portanto, mediante o aceite do presente Termo, o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA deliberadamente aceita o uso e fornecimento de suas informações pela POLO TRIAL para outros profissionais do mesmo CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, para a correta prestação dos serviços pelo SOFTWARE.

2.7. A POLO TRIAL, com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os CENTROS DE PESQUISA CLÍNICA, além da veracidade das informações colocadas à disposição na Plataforma POLO TRIAL, buscará retirar de sua base de CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS, aqueles que não compactuam com estes princípios.

CLÁUSULA 3ª – DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DO SOFTWARE

3.1. Para habilitação e utilização do SOFTWARE, o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA deverá acessar o SITE, escolher um dos Planos apresentados e se cadastrar, informando à POLO TRIAL todos os dados exigidos, inclusive seu número de registro no CNPJ, e responsabilizando-se o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. No ato do CADASTRO na Plataforma POLO TRIAL, o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA deverá escolher entre os planos, que irão compor a MENSALIDADE. O CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA deverá ainda informar obrigatoriamente um endereço de e-mail válido de uso único e exclusivo. Neste sentido, a POLO TRIAL não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA que deseje utilizar o SOFTWARE ou os serviços disponibilizados na Plataforma POLO TRIAL no ato do CADASTRO, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1. Desta forma, a POLO TRIAL não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços ou pelas atividades de seus CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS na Plataforma POLO TRIAL.

3.1.1. A Plataforma POLO TRIAL estará à disposição do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com um nível de serviço de no mínimo 98,97% (noventa e oito vírgula noventa e sete por cento) por ano do tempo de disponibilidade, com exceção de manutenções regulares, problemas com os data centers, que são terceirizados, casos fortuitos e de força maior, que serão informados previamente mediante comunicado no próprio SITE.

3.1.2. O LOGIN e a SENHA que dão acesso aos profissionais do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA são de seu uso pessoal e intransferível, razão pela qual a POLO TRIAL não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, devendo, portanto, o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.1.3. O CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA compromete-se a notificar a POLO TRIAL imediatamente, mediante apresentação da reclamação diretamente à POLO TRIAL, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA.

3.1.4. A POLO TRIAL disponibilizará suporte técnico a seus CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS, em horário comercial, via telefone, chat e e-mail: contato@polobpm.com.br. Considera-se horário comercial das 8 horas até às 18 horas. Dentro desse horário, as respostas serão realizadas com a maior brevidade possível, em poucos minutos, mas excepcionalmente, poderá ocorrer situações em que a resposta seja efetuada em até três horas. Ainda, não haverá atendimento de suporte técnico nos feriados nacionais e nos feriados municipais da cidade de Ribeirão Preto/SP, não havendo, no entanto, impedimento ao CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA de envio do chat e de e-mail ao setor de suporte técnico. Nesse caso, as respostas aos e-mails enviados ao setor de suporte técnico serão disponibilizadas ao CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA em até 2 dias úteis contados do envio.

3.2. A POLO TRIAL se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS, portanto poderá a POLO TRIAL, a qualquer momento, a seu critério, solicitar cópias de documentos do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a POLO TRIAL poderá suspender o fornecimento de serviços, até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela POLO TRIAL como inconsistente com os documentos apresentados, o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso à Plataforma POLO TRIAL bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses da POLO TRIAL e seus CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.3. As informações fornecidas pelo CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA serão de uso confidencial e exclusivo do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA na plataforma POLO TRIAL e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP, etc.) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas, ou outra Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos do respectivo estado).

3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a POLO TRIAL poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o CADASTRO de um CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA não cumprir este Termo de Uso; b) descumprir com seus deveres de CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam provocar ações criminosas, ilícitas, disfuncionais ou moralmente censuráveis, ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade do SITE e/ou da Plataforma POLO TRIAL e/ou quaisquer serviços do SOFTWARE; d) não puder ser verificada a identidade do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA ou qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; ou e) alguma forma de publicidade ou fim comercial, sem a autorização prévia da POLO TRIAL, for utilizada.

3.4. O SOFTWARE estará disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-lo, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Plataforma POLO TRIAL, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.4.1. Informações de menores de idade não poderão ser submetidas à Plataforma POLO TRIAL, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso do SOFTWARE, sem o referido consentimento. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade, pelas informações dos menores de idade inseridas na Plataforma POLO TRIAL, e caso estes sejam CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS, pelo pagamento dos valores da MENSALIDADE.

3.5. O apelido que o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA utiliza na Plataforma POLO TRIAL não poderá guardar semelhança com o nome POLO TRIAL. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA ou alguma URL ou endereço eletrônico. A POLO TRIAL se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

3.6. A não utilização do CADASTRO pelo CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 01 (hum) ano, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando a POLO TRIAL isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO. Para recuperação destes dados pelo CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, este deverá respeitar os procedimentos previstos na Cláusula 4.4 abaixo.

3.6.1. Para os CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS que permanecem com um CADASTRO ativo e com as MENSALIDADES pagas em dia, a POLO TRIAL manterá os dados e informações dos protocolos, atreladas ao CADASTRO do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação. Para os CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS que realizem o cancelamento de seu CADASTRO, os procedimentos previstos na Cláusula 4.2 abaixo deverão ser seguidos.

3.7. O CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA expressamente reconhece e concorda com a MENSALIDADE cobrada pela POLO TRIAL, como remuneração pela utilização do SOFTWARE, que será paga mediante a forma escolhida na página de planos, para habilitação dos serviços para o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA.

3.8. O CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA será responsável pelo uso dos serviços e do SOFTWARE providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela POLO TRIAL e por seus parceiros comerciais, divulgadas em seu SITE.

3.9. A POLO TRIAL não será responsabilizada por erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, em especial considerando o hardware, softwares diversos de terceiros e qualidade do serviço de internet do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, não garantindo, a POLO TRIAL, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, exceto na forma prevista na Cláusula 3.1.1 acima.

3.10. O CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos, necessários a fruição dos serviços oferecidos pela POLO TRIAL, estando esta última livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

CLÁUSULA 4ª – DA MENSALIDADE

4.1. Em razão da utilização do SOFTWARE disponível na Plataforma POLO TRIAL, o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA será cobrado mensalmente por protocolo ativo há 3 meses cadastrados na plataforma.

4.1.1. Por protocolo ativo entende-se como protocolos que possuem participantes de pesquisa com visitas pendentes de serem executadas.

4.2. Ao cancelar o seu CADASTRO, o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de disponibilidade de acesso na Plataforma POLO TRIAL para exportar os seus dados. Após este prazo, a POLO TRIAL não garantirá mais a disponibilidade dos dados do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, sendo que o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA tem ciência que, pelo código de ética médica, este possui uma obrigação de manter a guarda destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços fornecidos pela Plataforma POLO TRIAL.

4.3. A POLO TRIAL efetuará 3 (três) tentativas de cobrança pelo CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, uma a cada 2 (dois) dias após o vencimento. Se a POLO TRIAL não lograr sucesso com a devida cobrança da MENSALIDADE, o bloqueio do CADASTRO do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA será realizado automaticamente e o atraso no pagamento dos valores acordados prevista acima implicará na incidência de multa de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Será facultado à POLO TRIAL a suspensão do acesso ao CADASTRO do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA até que este quite os valores pendentes. A POLO TRIAL se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

4.4. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a POLO TRIAL poderá dar o presente Termo por rescindido, bloqueando o acesso ao seu CADASTRO e ao SOTFWARE, caso o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA permaneça inadimplente por mais de 90 (noventa) dias. Nessa situação, após o prazo acima previsto, a POLO TRIAL enviará e-mail ao CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA contendo o link de acesso ao backup dos dados dos protocolos de pesquisa, no prazo de 90 (noventa) dias. Ao término do prazo, os dados serão excluídos, não havendo qualquer responsabilidade da POLO TRIAL pela perda das informações.

4.5. Os valores para acesso do SOFTWARE, a serem pagos conforme previsto no presente Termo, serão reajustadas automaticamente a cada 12 (doze) meses, contados do ato do CADASTRO, de acordo com o IGP-M. Caso o IGP-M seja negativo o valor da mensalidade permanecerá inalterado.

4.6. Caso o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA não cancele seu CADASTRO, a MENSALIDADE será ainda devida. Para desbloquear o seu CADASTRO e recuperar as informações do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, este deverá quitar todos os valores pendentes, inclusive pelo período que o CADASTRO ficou bloqueado.

4.7. Caso sejam criados tributos ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes, que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos resultantes de tal impacto serão repassados ao CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA e somados à remuneração vigente, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.

CLÁUSULA 5ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

5.1. A POLO TRIAL poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no SITE e comunicação por e-mail ao gestor principal do centro. Sendo assim, caso o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso do SOFTWARE, proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo. Neste caso, o vínculo contratual do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA com a POLO TRIAL deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA aceitou tacitamente as novas condições cujo Termo continuará vinculando as partes.

5.2. Caso o cancelamento seja motivado pelas novas condições do Termo não haverá incidência da multa prevista no item 4.3 da Cláusula 4ª.

5.3. Para recuperação dos dados o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA deverá proceder conforme previsto na Cláusula 4.2.

CLÁUSULA 6ª – DOS PRODUTOS E PRÁTICAS PROIBIDOS

6.1. O SOFTWARE poderá ser utilizado para auxiliar o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA a organizar melhor as informações de seus protocolos de pesquisa clínica e seus históricos, mediante o LOGIN e SENHA, além do gerenciamento do perfil do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA na Plataforma POLO TRIAL. No entanto, está expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da POLO TRIAL, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA na Plataforma POLO TRIAL que contenham dados, imagens e/ou legendas que versem sobre ou que façam apologia a: (i) quaisquer atividades ilícitas, e/ou vedadas à comunidade médica ou de outros profissionais de saúde; (ii) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (iii) cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar; (iv) conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie; (v) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e aos bons costumes; (vi) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vii) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema da Plataforma POLO TRIAL, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação; (viii) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; (ix) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e (x) quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, nos códigos de ética médica e de outros profissionais de saúde, e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.

6.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA velar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas e a POLO TRIAL não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles na Plataforma POLO TRIAL, podendo excluir os CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio. Portanto, o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA será o único e exclusivo responsável perante a POLO TRIAL ou terceiros, pela transgressão das regras que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando a POLO TRIAL isenta de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos.

6.2. Os CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular os preços dos Planos e/ou informações da POLO TRIAL; b) agredir, caluniar, injuriar ou difamar a POLO TRIAL e/ou outros CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS, por qualquer meio disponível para a comunicação dos CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS; c) usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da POLO TRIAL ou coletar informações sobre os CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS para qualquer finalidade não autorizada; d) enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela POLO TRIAL; e) criar contas de CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e f) transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA da POLO TRIAL, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS.

6.3. Caso a POLO TRIAL verifique ou suspeite que algum CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA esteja violando alguma condição do presente Termo ou que esteja praticando atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, exceto as informações cujo sigilo é previsto em lei, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 7ª – DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELA PLATAFORMA POLO TRIAL

7.1. A POLO TRIAL utiliza-se da “TECNOLOGIA DE COOKIES” (dados no computador/celular do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em sua Plataforma POLO TRIAL para os CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA na Plataforma POLO TRIAL, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso. Vale ressaltar que caso o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA realize este bloqueio, a experiência de uso poderá ser comprometida.

7.2. Além das informações fornecidas, a Plataforma POLO TRIAL tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como por exemplo, o endereço de protocolo de Internet do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e os websites de referência.

7.3. Conforme já determinado anteriormente, a POLO TRIAL não fornecerá as informações do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA (e de seus participantes de pesquisa) a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos já previamente autorizados pelo presente Termo e para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa-fé, a POLO TRIAL entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações em que há alegação de que o conteúdo submetido à Plataforma POLO TRIAL infringe direitos de terceiros ou a legislação em vigor, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da Plataforma POLO TRIAL, de seus CENTROS DE PESQUISA CLÍNICAS e/ou do público em geral.

7.4. A POLO TRIAL deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados, exceto com relação aos dados protegidos por sigilo legal, com o propósito de identificar CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a POLO TRIAL for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, não hesitará em cooperar com estes agentes, inclusive em relação aos dados protegidos por sigilo legal. Assim, por meio deste instrumento, o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA autoriza a POLO TRIAL a divulgar toda e qualquer informação contida no SOFTWARE para atender aos fins acima indicados, desde que sejam embasados em pedidos judiciais.

7.5. As informações anônimas cedidas pelo CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais), servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da POLO TRIAL. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à POLO TRIAL, o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações. No entanto, a POLO TRIAL ressalta que não acessará quaisquer informações de pacientes e os seus prontuários, cujo sigilo é protegido pela legislação brasileira e pelas resoluções de categoria profissional, exceto mediante ordem judicial.

7.6. As informações cedidas pelo CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA que o torna identificável têm como objetivo fazer com que os CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS da Plataforma POLO TRIAL se relacionem melhor com as ferramentas disponíveis no SOFTWARE. Informações adicionais coletadas pela POLO TRIAL através da análise da navegação de cada CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA e que não o torne identificável são de propriedade exclusiva da POLO TRIAL, que pode usar essas informações de modo a proporcionar uma melhor usabilidade e experiência aos usuários. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS a fim de customizar cada vez mais as ferramentas disponíveis no SOFTWARE na Plataforma POLO TRIAL; e (ii) comunicar novidades e atualizações.

7.7. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SOFTWARE na Plataforma POLO TRIAL, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

CLÁUSULA 8ª – DAS RESPONSABILIDADES E DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

8.1. A POLO TRIAL disponibilizará ao CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA o SOFTWARE, conforme o plano que contratou, de acordo com seus interesses. Como a POLO TRIAL é uma mera fornecedora online de ferramentas para gerenciamento de protocolos de pesquisa clínica, dependerá única e exclusivamente do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA verificar a veracidade das informações, com base em seus conhecimentos adquiridos, não tendo, portanto a POLO TRIAL como garantir integralmente todas as informações e dados postados em sua Plataforma POLO TRIAL. No entanto, a POLO TRIAL tenta, através de ferramentas de comunicação dos CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS, consertar ou verificar todas as informações que são caracterizadas pelos seus CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS como erradas ou inexatas. Neste sentido, a POLO TRIAL também trabalha como um canal de comunicação com o objetivo de facilitar as interações dos CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS com conteúdo de apoio e estudos, portanto o acesso à POLO TRIAL e uso de seu SOFTWARE não garantirá ao CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, em qualquer hipótese, informações de seu interesse.

8.1.1. O CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA declara-se ciente sobre as condições de recebimento e uso do SOFTWARE, e não responsabilizará a POLO TRIAL pela falta de diligência ao verificar as informações disponibilizadas, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade. Sendo assim, o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, através do aceite do presente Termo está ciente de que qualquer ação judicial promovida por terceiros contra a POLO TRIAL, tendo como fundamento o uso das informações presentes na Plataforma POLO TRIAL, ensejará a denunciação à lide do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, que ficará responsável por todos os custos e despesas decorrentes do processo judicial. Cabendo ainda, à POLO TRIAL, o direito de regresso em face do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA caso à POLO TRIAL responda por eventual condenação arbitrada.

8.2. A POLO TRIAL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A POLO TRIAL também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma POLO TRIAL em virtude da internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior; ou como consequência da transferência de dados. Os CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS não poderão atribuir à POLO TRIAL nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. Eventualmente, a Plataforma POLO TRIAL poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da POLO TRIAL.

8.3. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a POLO TRIAL, cujos fatos fundem-se em ações do CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

8.4. Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia, compartilhamento de propriedade intelectual ou relação de trabalho entre a POLO TRIAL e o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA.

8.5. A POLO TRIAL tem como objetivo prover os conhecimentos e as ferramentas necessários para os CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS atuarem de forma tranquila em seu dia a dia. Sendo assim, a POLO TRIAL não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS.

CLÁUSULA 9ª – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

9.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico.

9.2. O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da POLO TRIAL e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; (c) se o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade; e (d) pelo não pagamento de uma ou mais das remunerações referentes aos serviços.

CLÁUSULA 10ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O uso comercial da expressão “POLO TRIAL” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis na Plataforma POLO TRIAL, assim como os programas, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA acesse e use sua conta, são propriedade da POLO TRIAL e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela POLO TRIAL.

10.2. Deverá ser expressamente autorizada pela POLO TRIAL a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdos do SITE e/ou da Plataforma POLO TRIAL, uma vez que o mero uso da Plataforma POLO TRIAL pelo CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.

CLÁUSULA 11ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA expressamente aceita que a POLO TRIAL enviem aos seus profissionais mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da POLO TRIAL, novidades na Plataforma POLO TRIAL, entre outras informações. Caso o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pela Plataforma POLO TRIAL ou pelo link do próprio e-mail recebido.

11.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a POLO TRIAL poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo os seus serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados, mediante prévio aviso ao CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA.

11.3. A tolerância da POLO TRIAL com o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, relativamente ao descumprimento de quaisquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a POLO TRIAL de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

11.4. O CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros CENTRO DE PESQUISA CLÍNICAS.

11.5. Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este Termo e aos serviços nele contemplada, mesmo após sua eventual rescisão, poderá ser solucionada por arbitragem, condicionada à ratificação dos termos abaixo em compromisso arbitral específico ou outra forma de aceitação expressa a pedido de arbitragem feito por uma das partes.

CLÁUSULA 12ª – DAS DECLARAÇÕES FINAIS

12.1. O CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA declara e concorda expressamente: a) possuir capacidade jurídica para aceitar este Termo; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso ao SOFTWARE; c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas ou compra ou venda de produtos e/ou serviços ilícitos; d) em manter o sigilo de suas SENHAS das contas cadastradas, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente a POLO TRIAL caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA e SENHA; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso”; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

12.2. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o CENTRO DE PESQUISA CLÍNICA concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.